Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)

O presente artigo discorre sobre "o abuso de autoridade e a promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)".

HC. Roubo. Utilização pelo agente de arma de brinquedo.

Juiz autoriza adoção de quatro irmãos a casal homossexual

Os dois já tinham, desde 2006, guarda provisória dos irmãos. Crianças estavam internadas desde 2003 em abrigo.

Recebida por unanimidade denúncia quanto ao primeiro item analisado pelo Plenário

Lei de Arbitragem entra em vigor buscando reduzir conflitos para agilizar o judiciário

Com a entrada em vigor da nova Lei de Arbitragem, em 27 de julho, as questões envolvendo conflitos de grande natureza, tanto na área privada quanto pública, e de volumes financeiros mais elevados serão resolvidas mais rapidamente

CCJ libera venda de inibidores de apetite sob prescrição médica

Medicamentos para emagrecer à base de anfetaminas foram proibidos pela Anvisa em 2011

Honorários advocatícios. Fixação de honorários na fase de cumprimento da sentença. Cabimento.

Medida cautelar não pode impedir réu de viajar para encontrar advogado no escritório

Mesmo proibido de sair de sua cidade, cliente de Campinas poderá ir até São Paulo, onde fica a banca da defesa, conforme decisão do TRF-3.

Agravo de petição em embargos de terceiro. Legitimidade passiva. Existência de grupo econômico.

Habeas Corpus. Porte Ilegal de Arma. Lei n 10.259/2001.

"HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 10.259/2001. RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DEMONSTRADO.

Ação rescisória. Atos posteriores ao falecimento de um dos advogados da parte.

Propriedade. Limitações ao direito de construir. Previsão. Estatuto particular.

Líderes vetam aumento para verba indenizatória e de gabinete

Responsabilidade subsidiária. Órgão da Administração Pública Direta.

A prova eletrônica e o acesso à justiça

O texto aborda a importância da prova eletrônica para a garantia do acesso à justiça principalmente no que se refere ao cumprimento do princípio da celeridade processual e a duração razoável do processo.

Agravo de instrumento. Título Judicial. Alegação de excesso.

Ocorrência. Bloqueio on line da diferença apurada. Inadmissibilidade.

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Ministro diz que decreto dos portos não beneficiou a Rodrimar e crê em inocência de Temer

Carlos Marun participou de um evento em Florianópolis na manhã desta quinta-feira (29).

Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Caução. Oferta de precatório como forma de antecipar a penhora.

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.